Com participação do H360, audiência pública debate política de drogas e encarceramento em Brasília
No dia 21 de maio, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária realizou em Brasília, na sede do Ministério da Justiça, a audiência pública “Descriminalização das Drogas e seus Impactos no Sistema Prisional e Judiciário”. A presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Villela Marino, que integra o colegiado, abriu o evento e mediou a mesa da tarde, além de exibir um trecho do documentário “Ilegal” (2014), que mostra a luta de mães para ter acesso a remédios à base de Cannabis com eficácia comprovada para aliviar os males de seus filhos.
Do amplo painel de convidados, que falaram ao longo da manhã e da tarde, Patrícia Villela Marino destacou a participação de pessoas que viveram o sistema prisional do lado de dentro, trazendo um ponto de vista que com frequência é ignorado neste debate. “Hoje, nesse auditório, nós temos a presença de homens e mulheres egressos do sistema e que, portanto, contribuem para que nós não falemos mais e não pratiquemos jamais experimentos humanos, como tem sido ao longo da nossa história”, disse. “Mas que nós passemos a nos debruçar humildemente, despojadamente, a procurar experiências humanizadoras.”
Entre estas pessoas estava Flavia Maria da Silva, egressa do sistema prisional que narrou sua trajetória, dos dias no cárcere, quando conheceu os projetos do Humanitas360, à sua condição atual, já em liberdade e atuante como analista de projetos no instituto. “Eu vivo a inclusão social verdadeiramente”, disse Flavia. “Hoje eu sou uma mulher universitária, cursando direito. Iniciei o meu curso ainda dentro do cárcere e hoje o meu papel é fazer o mesmo na vida de outras mulheres. Precisamos de mais Patrícias, porque existem outras Flávias. Precisamos de mais institutos, que tenham esse olhar social, porque tem muita gente encarcerada buscando a oportunidade de se incluir novamente, de se ressocializar.”
O evento também contou com a presença de autoridades dos três poderes, incluindo o juiz Douglas de Melo Martins (presidente do CNPCP), o ministro Rogério Schietti (Superior Tribunal de Justiça), a secretária Marta Machado (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), o diretor de políticas penitenciárias Sandro Abel (Senappen) e os deputados federais Henrique Vieira e Carlos Minc. Pesquisadores como Cristina Zackseski (UnB), Luís Fernando Tófoli (Unicamp), Renato Anghinah (Instituto Ficus e USP) e Milena Karla Soares (Ipea) também contribuíram com o debate. Por parte da sociedade civil, estiveram presentes Ana Fábia Ferraz Martins (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis), Leonardo Precioso (Recomeçar), Rafael Arcuri (Associação Nacional do Cânhamo Industrial), Gabriel Sampaio (Conectas) e Priscila Pamela (IDDD), entre outros representantes.
A audiência marca o início do circuito de debates públicos que o CNPCP levará a diferentes regiões do país com a finalidade de colher subsídios, dados e informações para a elaboração de diretrizes para a política de drogas e de encarceramento. Os próximos eventos acontecem nos dias 17 e 18 de junho, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, respectivamente.
Veja a seguir como foi a audiência: